A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente a identifique como tal, sendo abusiva aquela que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança (artigos 36 e 37, da Lei nº 8.078/90).
Com base nessas concepções vários países decidiram proibir a publicidade para crianças, mas há controvérsias sobre o assunto. De um lado, estão os que são totalmente a favor da proibição da publicidade em qualquer meio de comunicação, seja televisão, internet ou mídias impressas. Alguns especialistas dizem que as crianças não estão preparadas para o apelo gerado pela publicidade e não possuem discernimento com juízo critico que um adulto tem. Se um adulto já é seduzido pelas propagandas, imaginam as crianças que a sua percepção é totalmente emocional e acreditam em tudo que é dito nas propagandas, somente aos 12 anos é que elas passam a ter consciência racional, passando a compreender o caráter persuasivo das campanhas publicitárias.
Os produtos que tem maior destaque na proibição das veiculações são brinquedos e alimentos, pois a crianças possuem desejos e muitas vezes não tem condições financeiras para comprar determinado produto. Em relação aos alimentos, que muitas vezes não possuem nutrientes essenciais para uma criança e sim apenas açúcar e gorduras que não são saudáveis para o crescimento das crianças.
Há os que acreditam também em um meio termo, como a decisão de compra é sempre dos pais, o ideal seria campanhas publicitárias destinadas aos pais em horários para que eles possam ver e decidir o que é melhor para seus filhos e que não prejudique o desenvolvimento da criança. Analisando isso, não podemos deixar de citar uma propaganda marcante, quem não se lembra do “Compre Batom”? Todos cresceram super expostos e os jovens de hoje aprenderam a ler nas sublinhas das mensagens publicitárias, o que de certa forma os protege. A criança que não cresce exposta à propaganda, por sua vez, não adquire esse tipo de “imunidade”, portanto poderá ter outros desafios para enfrentar quando tiver que encarar o mundo como ele é.
Os que são contra a proibição de campanhas publicitárias acham que coíbem a comunicação, sendo uma medida radical. Para grande parte dos publicitários a polêmica é válida para gerar reflexões, porque mesmo não existindo comerciais, spots, panfletos, haveria vitrine e seria impossível bloquear todas as informações das crianças. O ideal seria se os pais educassem e conversassem com seus filhos dando exemplos dentro de casa. Pais consumistas provavelmente terão filhos consumistas. E se proibissem as campanhas publicitárias, com 12 anos as crianças teriam acesso da mesma forma, apenas um pouco mais tarde, com os mesmos apelos que já existe em campanhas focadas para adultos.
Talvez, seja uma saída não levar os filhos para fazer compras, pelo menos enquanto eles ainda não entendem as coisas. Não é nada fácil educar os filhos para o consumo consciente no mundo de hoje, até porque, na grande maioria das vezes, isso exige que primeiramente venhamos a mudar nossas próprias atitudes.
Glaucia Delgado
Glaucia Delgado
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